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Plantio legal ganha força no Congresso Nacional

Atualizado: Set 9

O sonho do plantio legal de canabis para fins medicinais e industriais está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Está tramitando, de forma acelerada, o PL 399/2015 em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Esse Projeto de Lei visa regulamentar o plantio por meio de licença para empresas e associações de pacientes. O objetivo, segundo o autor, é tornar os medicamentos a base de canabis mais acessíveis para a população.

Hoje, os dois medicamentos a base de canabis disponíveis no mercado nacional custam entre 2000 e 2800 reais. Além disso, aproximadamente 7800 pessoas possuem autorização para importar outros medicamentos, que são cotados em dólar. O plantio em território nacional e a inclusão desses medicamentos no SUS tornariam o tratamento muito mais acessível para toda a população.

No Congresso Nacional, várias associações pequenas de pacientes buscam uma mudança no PL que permitam que elas possam cultivar. O modelo presente pra associações no texto do projeto é baseado no utilizado pela ABRACE, associação que já citamos em outros artigos do blog. Existe o temor de que associações menores com menos financiamento e infraestrutura fiquem de fora da legalização, afetando pacientes de locais mais interiorizados e com menos infraestrutura. O ideal, principalmente para esses pacientes mais vulneráveis seria o auto cultivo, mas por razões de articulação política, atualmente o mesmo está de fora do PL 399/2015.


Também existe no PL a previsão da utilização do cânhamo, que é um conjunto de fibras encontradas no caule de algumas espécies de canabis. Esse cânhamo tem aplicações industriais, podendo ser usado para a produção de tecidos, papel, cordas, alimentos, óleos, resinas, cerveja e combustível. A legalização do plantio industrial abriria um novo mercado a ser explorado e pode ajudar na recuperação pós-pandemia, além de criar emprego, renda, oportunidades e tecnologia para o país.

Por outro lado, considerando que apenas os usos medicinal e industrial serão permitidos com este cultivo e não o uso adulto (anteriormente chamado uso recreacional), vê-se uma grande limitação no projeto, pois essa possível aprovação não atinge a “Guerra às Drogas’, fazendo com que o usuário siga na clandestinidade e sendo alvo de políticas repressoras do Estado. O PL é um avanço inegável, porém, se aprovado, ainda estará longe de permitir acesso universal à pacientes e a tocar na farsa da Guerra às Drogas.

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Programa de Pós Graduação em Biociências

Responsável: Francisney Pinto do Nascimento, PhD

 

 

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